SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA

	
Resenha das matérias apreciadas durante a 
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura

(1º a 15 de dezembro de 2004)

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 - APROVADAS E ENVIADAS À SANÇÃO:

Total	 5

Projeto de Lei de Conversão nº 52, de 2004, (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 205, de 2004), que dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até o dia 30 de junho de 2005; acrescenta o art. 6ºA à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
	Sessão: 1º.12.2004

Projeto de Lei de Conversão nº 53, de 2004 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 206, de 2004), que altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências. 
Sessão: 1º.12.2004

Projeto de Lei de Conversão nº 54, de 2004 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 207, de 2004), que altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
Sessão:  8.12.2004

Projeto de Lei de Conversão nº 55, de 2004 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 208, de 2004), que altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.  
Sessão:  14.12.2004

Projeto de Lei de Conversão nº 56, de 2004 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 209, de 2004), que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Sessão:  14.12.2004

2 - APROVADA NA ÍNTEGRA E ENVIADA À PROMULGAÇÃO:

Total	. 1

Medida Provisória nº 211, de 2004, que abre em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) para os fins que especifica.
Sessão:  15.12.2004

3 – APROVADA COM ALTERAÇÕES E DEVOLVIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Total	 1

Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 57, de 2004 (apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 210, de 2004), que altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais; da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil; da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas – ANA; e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
Sessão: 15.12.2004

II – PROJETOS APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	 3
Total	 3

Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2003 (nº 6.057/2002, na Casa de origem), que denomina “Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha – MG – Carlos Drummond de Andrade” o aeroporto da cidade de Belo Horizonte – MG. 
Sessão: 1º.12.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2003 (nº 1.365/99, na Casa de origem), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (dispõe sobre falsificação de papéis públicos).
Sessão: 1º.12.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2004 (nº 1.703/2003, na Casa de origem), que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará. 
Sessão: 1º.12.2004

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	 12
De iniciativa da Câmara dos Deputados	1
Total	 13

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002-Complementar (nº 4.610/2001, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais. 
Sessão: 1º.12.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.125, de 2004, de autoria do Senador Paulo Paim, que susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. 
Sessão: 1º.12.2004

Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos, que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para possibilitar que os certificados recebidos pelas instituições de ensino superior possam ser utilizados para pagamento de tributos federais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  3.12.2004

Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2003, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que modifica os arts. 19 e 22 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que “dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal”, estabelecendo regras claras sobre a dupla filiação.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão:  9.12.2004

Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2003, de autoria do Senador João Alberto Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  9.12.2004

Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2003, de autoria do Senador César Borges, que altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1996, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Sessão:  9.12.2004

Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2003, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir um prazo máximo para a deliberação sobre revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  9.12.2004

Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2004, de autoria do Senador José Jorge, que altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  9.12.2004

Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2003, de autoria do Senador Almeida Lima, que dispõe sobre emissão de declaração de quitação anual das faturas pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão:  15.12.2004

Projeto de Lei do Senado nº 347, de 2003, de autoria do Senador José Sarney, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo e cria o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo e os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo como órgãos de fiscalização profissional.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão:  15.12.2004

Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2004, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  15.12.2004

Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2004, de autoria do Senador Romeu Tuma, que institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  15.12.2004

Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2004, de autoria do Senador Papaléo Paes, que institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  15.12.2004

IV - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa do Senado Federal	2
De iniciativa da Câmara dos Deputados	 7
Total	 9

Projeto de Resolução nº 35, de 2003, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães e outros Senhores Senadores, que altera o Regimento Interno do Senado Federal criando a Comissão de Desenvolvimento Regional. 
Sessão: 1º.12.2004

Projeto de Resolução nº 40, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a Prefeitura Municipal de Betim, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 24,075,000.00 (vinte e quatro milhões e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD destinada a financiar parcialmente o Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Betim. 
Sessão: 1º.12.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.060, de 2004 (nº 1.207/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Monte Belo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Monte Belo, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  7.12.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 512, de 2004 (nº 3.144/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação da Água Fria a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 10.12.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.061, de 2004 (nº 1.261/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravatá para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.12.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 775, de 2004 (nº 110/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rocio para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.12.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 781, de 2004 (nº 160/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Amigos de Tamarana a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamarana, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.12.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 790, de 2004 (nº 185/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Balsa Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Balsa Nova, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.12.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 798, de 2004 (nº 208/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D’Oeste a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante D’Oeste, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.12.2004

V – MATÉRIAS REJEITADAS

De iniciativa do Senado Federal	2
Total	  2

Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e dá outras providências. 
Sessão: 1º.12.2004

Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2003, de autoria do Senador Eurípedes Camargo, que modifica o artigo 3º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para alterar a composição do Conselho de Alimentação Escolar e tornar obrigatória a capacitação de seus membros.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  3.12.2004

VI - MATÉRIA RETIRADA PELO AUTOR

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	 1

Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2001, de autoria do Senador Roberto Saturnino, que altera a Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.391, de 2004)
Sessão: 1º.12.2004

VII - OUTRAS DELIBERAÇÕES

De iniciativa do Senado Federal	25
Total	 25

Requerimento nº 1.504, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso aos alunos do Instituto de Educação do Amazonas, em especial ao estudante Rafael Bezerra.
	Sessão: 1º.12.2004

	Requerimento nº 1.505, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Escola Estadual Antenor Sarmento, que promoveu o festival cultural, na cidade de Manaus.
Sessão: 1º.12.2004

	Requerimento nº 1.506, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à bióloga alemã Monika Barth, da UFRJ, que descobriu na Bahia da Guanabara, pólen de 4 mil anos.
Sessão: 1º.12.2004

	Requerimento nº 1.507, de 2004, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando voto de aplauso em homenagem ao Dr. Rodolfo Rumpf, Cientista, Coordenador das pesquisas de reprodução animal da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia de Santa Catarina. 
Sessão: 1º.12.2004

Requerimento nº 1.514, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Cabral, solicitando voto de congratulações ao Dr. Jorge Alberto da Costa e Silva, ex-Presidente da Associação Mundial de Psiquiatria e Diretor da Organização Mundial da Saúde, pelo recebimento da Condecoração com a Insigna da Legião de Honra da França, a mais importante condecoração do Governo Francês.
Sessão: 02.12.2004

Requerimento nº 1.515, de 2004, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de pesar pelo falecimento do General-de-Brigada José Moretzsohn.
Sessão:  2.12.2004

	Requerimento nº 1.516, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando voto de aplauso ao glaciologista gaúcho Jefferson Simões, pesquisador do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que se tornou o primeiro brasileiro a chegar por terra ao extremo sul do planeta.
	Sessão:  2.12.2004

	Requerimento nº 1.518, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor à Escola de Samba Embaixada Copa Lord, com sede em Florianópolis, pelo seu qüinquagésimo aniversário.
Sessão:  2.12.2004

	Requerimento nº 1.519, de 2004, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto pesar pelo falecimento de Mauro Antônio Bento, ocorrido em Inhaí/MG.
Sessão:  6.12.2004

	Requerimento nº 1.520, de 2004, de autoria do Senador José Sarney, solicitando que as homenagens ao jornalista Roberto Marinho, por ocasião da comemoração do centenário de seu nascimento, sejam levadas ao conhecimento de sua família e das Organizações Globo.
Sessão:  6.12.2004

Requerimento nº 1.522, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado em Tubarão, Santa Catarina, pelo centenário de sua inauguração.
Sessão:  7.12.2004

Requerimento nº 1.574, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo Muniz Rodrigues, fundador do Festival de Parintins.
Sessão:  8.12.2004

Requerimento nº 1.575, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à escritora e assistente social Magela Andrade, pelo lançamento do livro Andirá.
Sessão:  8.12.2004

Requerimento nº 1.576, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas, pela realização do Amazonas Film Festival.
Sessão:  8.12.2004

Requerimento nº 1.577, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Prefeito Sidney Leite, de Maués/AM, pelo êxito da 25ª Festa do Guaraná.
Sessão:  8.12.2004

Requerimento nº 1.578, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Dr. José dos Santos Pereira Braga, pela sua eleição para a Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
Sessão:  8.12.2004

Requerimento nº 1.579, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Sr. Luiz Bacellar, considerado o maior poeta amazonense.
Sessão:  8.12.2004

Requerimento nº 1.580, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso aos Engenheiros e Arquitetos do Brasil, na oportunidade da comemoração de sua data representativa, no próximo dia 11 de dezembro.
Sessão:  8.12.2004

Requerimento nº 1.582, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso às ‘Apaes’, pelo transcurso dos seus 50 anos.
Sessão:  8.12.2004

Requerimento nº 1.592, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à ginasta brasileira Daiane dos Santos, eleita a melhor de 2004, durante a sexta edição do Prêmio Brasil Olímpico.
Sessão:  14.12.2004

Requerimento nº 1.593, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Kurotel, pela classificação de Spa médico brasileiro, como um dos 10 melhores do mundo. 
Sessão:  14.12.2004

Requerimento nº 1.595, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao atleta Vanderlei Cordeiro de Lima, eleito o melhor maratonista de 2004, durante a sexta edição do Prêmio Brasil Olímpico.
Sessão:  14.12.2004

Requerimento nº 1.596, de 2004, de autoria da Senadora Heloísa Helena, solicitando voto de pesar pelo falecimento de Dom Otávio Aguiar Barbosa, Bispo Emérito de Palmeira dos Índios/AL.
Sessão:  14.12.2004

Requerimento nº 1.602, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento, no Rio de Janeiro, da Sra. Stella Barros, um dos maiores nomes do turismo no Brasil.
Sessão:  15.12.2004

Requerimento nº 1.606, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Superintendente da Zona Franca de Manaus - Suframa, Dra. Flávia Grosso, pelo notável desempenho do Pólo Industrial de Manaus.
Sessão:  15.12.2004

XV - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	1

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de dezembro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 223, de 14 de outubro de 2004, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 9.12.2004, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(1º a 15 de dezembro de 2004)

Deliberativas Ordinárias	7
Não Deliberativas	3
Total		 10

* Reuniões	1

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 15 de dezembro de 2004)

Matérias aprovadas	31
I – Medidas Provisórias aprovadas	7
1 – aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados e enviada à sanção	5
2 – aprovada na íntegra e enviada à promulgação	 1
3 – aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	1
II – Proposições aprovadas e enviadas à sanção	3
III - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	12
1 – Por decisão do Plenário	........................................................2
1.1 - Proposições do Senado	1
1.2 – Proposições da Câmara	1
2 – Por decisão terminativa	........................................................10
2.1 - Proposições do Senado	10
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	9
1 - Concessões de telecomunicações	7
2 - Operações de crédito	1
3 – Outros	1

Matérias enviadas ao arquivo	3
V – Matérias rejeitadas	2
VI – Matérias retiradas pelos autores	1
Total de matérias apreciadas 	34

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	1

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 19 DE JANEIRO A  15 de DEZEMBRO DE 2004

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 3ª sessão legislativa EXTRAordinária e na 2ª sessão legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(19 de janeiro a 15 de dezembro de 2004)

Deliberativas Ordinárias	86
Não Deliberativas	100
Deliberativas Extraordinárias	15
Especial	1

Total		202

* Reuniões	10

Matérias aprovadas	1.395
I – Medidas Provisórias aprovadas	69
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	28
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	20
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	20
4 – Aprovada na forma de Medida Provisória e devolvida à Câmara dos Deputados	1
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	46
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	72
1 - Em decisão terminativa.......................	................................35
1.1 Projetos de Lei do Senado Federal......35
2 - Por decisão de Plenário.........................................................37
2.1 - Do Senado Federal	15
2.2 – Da Câmara dos Deputados	22
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	1.118
1 - Concessões de telecomunicações	1.060
2 - Acordos Internacionais	34
3 - Operações de crédito	16
4 – Criação de Grupo Parlamentar	2
5 – Proposta de Emenda à Constituição	2
6 – Outros	4
V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	31
VI – Escolha de Autoridade	23
VII – Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	27
VIII – Requerimentos de Informações Sigilosas	7
IX – Requerimentos de Transcrição nos Anais do Senado	1
X – Requerimentos de Criação de Comissão Temporária	1

Matérias enviadas ao arquivo	74
XI - Matérias prejudicadas	26
XII - Matérias rejeitadas	16
XIII - Matérias retiradas pelos autores	29
XIV – Medida Provisória inadmitida	2
XV – Perda de eficácia 	1
Total de matérias apreciadas 	1.469

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	30
Requerimentos de criação de cpi deferidos	2